Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de defesa

Recurso de Revista

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Civil. Responsabilidade civil. Autor agredido em cobertura do reveillon no forte de copacabana.

Constrangimento e ofensa à honra e integridade física.

Indenização. Perdas e danos. Contrato de aluguel.

FUNAI. Responsabilidade pela obrigação.

Apelação criminal. Estelionato. INSS. Preliminar afastada. Materialidade demonstrada. Autoria. Dolo. Comprovação.

Valor do dia-multa. Regime. Manutenção. Restritivas de direitos. Substituição de ofício. Có-ré. Pena privativa de liberdade. Substituição por restritivas de direitos. Manutenção. Multa. redução. Apelação do réu parcialmente provida. Apelação da ré desprovida.

Candidato excluído de concurso público no exame médico será admitido e indenizado

Porém, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Quantum. Sucumbência.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Caráter infringente do julgado. Impossibilidade.

Constitucional, consumidor e processual civil pública. Estabelecimentos comerciais. Prestação de serviços. Cobrança de acréscimo pecuniário (gorjeta). Portaria nº 4/94 (SUNAB). Violação ao princípio da legalidade e ao código do consumidor.

O Trabalho no Mercosul

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Dano moral. Ausência dos elementos caracterizadores. Impossibilidade.

Contribuições previdenciárias. Pagamento. Responsabilidade. Multa. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.

Indenização das contribuições. Necessidade.

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.

SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Sindicato em formação ainda sem registro no ministério do trabalho.

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).

É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.

Trabalho intermediado por aplicativos

aplicativos, abordando a complexidade das novas formas de trabalho e seus impactos no setor jurídico e econômico